quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010

5.4.3 - O novo ordenamento político e económico

A acção reformadora da regência de D. Pedro

A maioria das reformas que consolidaram o regime liberal no âmbito social, económico, administrativo, judicial e fiscal foram tomadas pelo ministro da Fazenda e da Justiça do governo liberal da ilha Terceira, Mouzinho da Silveira, durante o ano de 1832. 

Com o objectivo de liberalizar a economia e comércio e libertar a terra dos senhorios para a agricultura: 
  • extinção das portagens e peagens. 
  • diminuição dos direitos de importação
  • supressão de monopólios do sabão e do vinho do Porto. 
  • eliminação de situações de privilégio na economia. 
Reforma da administração:
  • criação de províncias, comarcas e concelhos chefiados por funcionários régios (prefeitos, subprefeitos, provedores)
  • Criação do registo civil para subtrair a população à influência eclesiástica
Reformas da justiça
  • Divisão do país em círculos judiciais, comarcas, julgados e freguesias. 
  • hierarquia de juizes
  • Criação do Supremo Tribunal da Justiça.
Finanças
  • Criação do Tribunal do Tesouro Público para arrecadação de impostos e contabilização das receitas do Estado.
  • eliminação do antigo sistema de tributação local a favor do clero e nobreza e criação de sistema de arrecadação nacional de impostos para o Estado.
  • Abolição dos privilégios, foros privados, portagens, sisas e corporações
  • Criação de um Código Comercial (autor Ferreira Borges)
Outras medidas: 
  • Expulsão dos jesuitas devido ao apoio prestado à causa miguelista
  • extinção de conventos, mosteiros, hospicios das ordens masculinas 
  • incorporação dos bens das ordens, na Fazenda Nacional
  • incorporação nos bens nacionais dos bens da Coroa, Universidade de Coimbra, Casa das Rainhas e do Infantado e das familias nobres apoiantes do miguelismo. 
  • venda dos bens nacionalizados em hasta pública entre 1834 e 1836. 
Questão: 
  • Quais os benefícios que resultaram para o país das reformas de Mouzinho da Silveira?



Consolidação do Liberalismo e instabilidade política  
Setembrismo 

Em Setembro de 1836 uma nova revolução em Lisboa, apoiada em elementos da pequena e média burguesia urbana e populares reagia contra a miséria provocada pela guerra civil e contra a actuação do regime cartista defendido pela alta burguesia. Propunham o regresso à Constituição de 1822, reduzir a intervenção e poderes reais e valorizar a soberania nacional. A rainha D. Maria entregou-lhes o governo  

Principais figuras eram: 
  • visconde Sá da Bandeira
  • Passos Manuel
  • José Estevão
Medidas: 
Constituição de 1838 foi compromisso entre a Constituição de 1822 e a Carta de 1826. 
  • O rei perdeu poder moderador. 
  • soberania da Nação como fonte do poder.
  • maior importância dos direitos individuais.
  • duas câmaras eleitas por eleições directas. 
  • sufrágio censitário. 
Economia: 
  • medidas proteccionistas adoptadas em 1837 permitiu o arranque da industrialização nacional obrigando ao pagamento de taxas todos os produtos importados nomeadamente os que entrassem em concorrência com fabrico nacional.
  • Desenvolvimento do associativismo empresarial através do estímulo à formação de associações de empresários.
  • Maior atenção foi dada às colónias africanas proibindo-se o tráfico de escravos a sul do Equador e atraindo investimentos para áreas económicas alternativas ao tráfico: minério, exploração agrícola. 
Outras reformas: 
  • reforma do ensino com criação de várias escolas Politécnicas, Escola Médico-cirúrgica, Conservatórios de Artes e Oficios, reforma dos estudos da Universidade e instituição dos liceus com disciplinas de ciências e humanidades.

Cabralismo - 1842 a 1851

Muitas dificuldades económicas, falta de recursos financeiros e de vias de comunicação bem como o desinteresse de empresários e da própria população provocaram o fim do regime Setembrista em 1842 com um golpe palaciano chefiado por Costa Cabral, ministro da Justiça de José Valdez e Joaquim António de Aguiar. Procurando o restabelecimento da ordem pública e do desenvolvimento económico tomou como principais medidas o fomento industrial, construção de grandes obras públicas, reforma administrativa e fiscal.: 
  • Criação da Cª das obras públicas para a construção de estradas e pontes
  • publicação do Código Administrativo.
  • agilização da cobrança de impostos 
  • criação do Tribunal de Contas
  • reformas na saúde e proibição de enterramentos nas igrejas. 
A acção política de Cabral granjeou-lhe inimizades e resistência popular: 
  • Em 1846 e 47 novo período de guerra civil e motins populares a partir do Minho começando na revolta de Maria da Fonte que reagia às reformas dos impostos, leis da saúde e das estradas. A partir de finais de 1846 a Patuleia foi uma revolta de carácter político contra a rainha que solicitou a intervenção estrangeira ao abrigo da Quadrupla Aliança. Estas revoltas acabaram com a resistência do movimento setembrista abrindo caminho ao período designado de Regeneração. Foi pedida a deposição da rainha mas a intervenção da Quadrupla Aliança e das tropas inglesas e espanholas levou à Convenção do Gramido, garantindo uma amnistia geral e de um governo apartidário. 
Costa Cabral retomou o poder em 1849 mas durante pouco tempo, Em 1851 um golpe de estado do Duque de Saldanha depôs Cabral e iniciou um novo período de relativa paz política designado por Regeneração. Pretendeu conciliar as diversas facções do Liberalismo procurando consensos entre os interesses da alta burguesia e da burguesia urbana e classes rurais: 
  • Alterações constitucionais (Acto Adicional de 1852) permitia o sufrágio directo para a Câmara dos Deputados e reformas políticas que promoveram a alternância entre partidos, além de uma política económica de desenvolvimento de infraestruturas de comunicação: pontes, vias ferroviárias, portos, telégrafo, telefone. Esta política de fomento designou-se de Fontismo. 

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