5.4.2 A Revolução de 1820 e as dificuldades de implantação da ordem liberal

4.2.1 O Vintismo 

Legislação vintista 

Além da aprovação da Constituição, as cortes constituintes procuraram tomar medidas para abolição do Antigo Regime, entre as quais:

• extinção da Inquisição e da censura prévia
• instituição da liberdade de imprensa e de ensino
• fundação do Banco de Lisboa
• nacionalização dos bens da corôa
• suspensão dos noviciados e encerramento de conventos.
• supressão da dízima,
• eliminação das justiças privadas e privilégios de foro criminais e civis
• reforma dos forais 
• abolição das obrigações senhoriais, banalidades, portagens, peagens, corveias, relego, aposentadoria, coudelaria
• Lei dos forais (desagradou aos rendeiros) reduziu para metade o valor dos tributos a pagar que passou a ser pago ao Estado. 

• Constituição liberal em 1822. Resultou da facção mais radical, vintista, dos revolucionários e liberais portugueses, baseada nas ideias iluministas e nas constituições, espanhola (1812) e francesas (1791,1793,1795). Instituía uma monarquia parlamentar. Facções radical vintista e facção conservadora (moderada, monárquica e católica). Parlamento com uma assembleia parlamentar, o veto apenas teria efeito numa primeira apreciação do rei mas qualquer lei passaria à 2ª vez que fosse votada pelo parlamento. 

• Questões: 

1. Por que razão a constituição de 1822 se pode considerar que defendia uma supremacia do Parlamento sobre o principio da legitimidade monárquica? 
2. Por que razão a Constituição de 1822 fez crescer o sentimento anti-vintista?  

Conclusões: 

Legislação vintista alvo de críticas devido a injustiças com os rendeiros justificadas pelo facto de a burguesia liberal ser proprietária. Mantiveram-se privilégios da Cª das Vinhas do Douro, proibiram-se importações de cereais, azeite, porcos e vinho, manifestando-se altamente proteccionista dos interesses daqueles.
Segundo Halpern Pereira (Das Revoluções liberais ao Estado Novo, pg 22), duas linhas de orientação se afirmam desde logo nas medidas decididas no triénio vintista. Paralelamente à supressão radical de certos aspectos da estrutura senhorial, tais como a extinção dos serviços pessoais ou corveias e dos direitos banais, articuláveis com o novo sistema financeiro, assente num desenvolvimento económico, adoptam-se medidas que visam pelo contrário colmatar o défice das finanças públicas pela integração no património estatal de grande parte da antiga estrutura tributária. Neste sentido integram-se os bens da Coroa no património do Estado e inicia-se a desamortização [...]. O Estado substitui-se aos donatários e a venda dos bens nacionais só é considerada em casos de administração ruinosa. Os forais não são abolidos: inseridos nos bens nacionais, tornam-se uma fonte de rendimento para o Estado. 

4.2.2 A desagregação do Império Atlântico - a independência do Brasil

A independência do Brasil pode explicar-se por vários factores:

• grande desenvolvimento económico, social e cultural do Brasil 
• anseios autonomistas da burguesia colonial brasileira, estimulada pelos movimentos de independência das colónias espanholas.
• a política antibrasileira das cortes constituintes anulando os benefícios comerciais e económicos de que a colónia usufruia desde 1807; protegendo a burguesia mercantil nacional; desejo de subordinação politica, administrativa e judicial do Brasil pela metrópole provocou descontentamento. 
• ordem de regresso a Lisboa do principe D. Pedro provocou a proclamação de independência. 
• apoio aos anseios independentistas pela Inglaterra. 

4.2.3 Resistência ao Liberalismo

Vários factores provocaram uma oposição crescente aos vintistas e ao regime liberal: 

• a independência do Brasil provocou grande descontentamento e dificuldades económicas crescentes.
• Medidas tomadas pelos parlamentares eram mais favoráveis aos seus interesses e protecção dos seus negócios agrários e comerciais. 
• O Congresso de Viena e a Quadrupla Aliança procuravam eliminar os anseios independentistas e autonomistas
• A oposição da nobreza e do clero apoiados na família real e em D. Miguel favoráveis ao restauro do Absolutismo, provocou grandes problemas.  Vilafrancada (1823) e Abrilada (1824) pretendiam restaurar antiga ordem mas D. João VI aproveitou a situação para reforçar o seu poder e enviar D. Miguel para o exílio. 

Carta Constitucional 1826

Morte de D. João VI levanta mais problemas ao regime liberal

• Antes da morte, D. João VI nomeou conselho de regência encabeçado pela filha D. Isabel Maria.
• Conselho de Regência envia uma delegação ao Brasil que confirmou D. Pedro como legitimo herdeiro da Coroa.
• Como imperador do Brasil D. Pedro pretende evitar a reunião das coroas e confirmou a regência da irmã.
• Outorgou uma Carta Constitucional mais moderada e conservadora do que a Constituição de 1822.
• Abdicou dos direitos à coroa em favor de sua filha D. Maria da Glória (que tinha 7 anos) e deveria celebrar esponsais com o tio, D. Miguel. 
• D. Miguel regressa ao país celebra esponsais com D. Maria e jura a Carta Constitucional. 

Aspectos relevantes da Carta Constitucional de 1826

Moderada e conservadora

• Substituição de um parlamento de uma câmara por duas câmaras, Câmara de Deputados (eleita por sufrágio indirecto e censitário) e Câmara dos Pares nomeados a título vitalício e hereditário. 
• O rei nomeava os Pares, convocava cortes, dissolvia Câmara de Deputados, nomeava e demitia governo, vetava a título definitivo as leis, concedia amnistias. 
• Relegava os direitos individuais para lugar secundário. 

Guerra Civil e vitória dos liberais

• D. Miguel regressou ao país como regente em 1828 e fez-se aclamar rei, em cortes convocadas à maneira antiga em 1828. Restauração do absolutismo. 
• Liberais fogem para França e Inglaterra. 
• D. Pedro renuncia à coroa do Brasil no seu filho D. Pedro de Alcântara. Organiza a resistência liberal na Ilha Terceira, nos Açores.  Cria um governo de regência liberal que conta também com Mouzinho da Silveira que inicia uma importante obra reformista das estruturas do Antigo Regime, as reformas de Mouzinho da Silveira. 
• D. Pedro reúne um exército liberal e desembarca no Porto, Mindelo, tomando a cidade. 
• Absolutistas cercam o exército liberal sitiado na cidade do Porto.
• Liberais desembarcam no Algarve liderados pelo Duque da Terceira tomam o Algarve e marcham para Lisboa tomando a cidade em 24 de Julho de 1833. 
• Coligação de forças estrangeiras (tropas britânicas e espanholas) derrota exército absolutista e impõe a paz de Évoramonte, (Convenção de Évoramonte) em 1834. D. Maria torna-se rainha e D. Miguel refugia-se na Alemanha.