5.4.3 - O novo ordenamento político e económico

A acção reformadora da regência de D. Pedro

A maioria das reformas que consolidaram o regime liberal no âmbito social, económico, administrativo, judicial e fiscal foram tomadas pelo ministro da Fazenda e da Justiça do governo liberal da ilha Terceira, Mouzinho da Silveira, durante o ano de 1832. 

Com o objectivo de liberalizar a economia e comércio e libertar a terra dos senhorios para a agricultura: 

• extinção das portagens e peagens. 
• diminuição dos direitos de importação
• supressão de monopólios do sabão e do vinho do Porto. 
• eliminação de situações de privilégio na economia. 

Reforma da administração:

• criação de províncias, comarcas e concelhos chefiados por funcionários régios (prefeitos, subprefeitos, provedores)
• Criação do registo civil para subtrair a população à influência eclesiástica

Reformas da justiça

• Divisão do país em círculos judiciais, comarcas, julgados e freguesias. 
• hierarquia de juizes
• Criação do Supremo Tribunal da Justiça.

Finanças

• Criação do Tribunal do Tesouro Público para arrecadação de impostos e contabilização das receitas do Estado.
• eliminação do antigo sistema de tributação local a favor do clero e nobreza e criação de sistema de arrecadação nacional de impostos para o Estado.
• Abolição dos privilégios, foros privados, portagens, sisas e corporações
• Criação de um Código Comercial (autor Ferreira Borges)

Outras medidas: 

• Expulsão dos jesuitas devido ao apoio prestado à causa miguelista
• extinção de conventos, mosteiros, hospicios das ordens masculinas 
• incorporação dos bens das ordens, na Fazenda Nacional
• incorporação nos bens nacionais dos bens da Coroa, Universidade de Coimbra, Casa das Rainhas e do Infantado e das familias nobres apoiantes do miguelismo. 
• venda dos bens nacionalizados em hasta pública entre 1834 e 1836. 

Questão: 

• Quais os benefícios que resultaram para o país das reformas de Mouzinho da Silveira?

Consolidação do Liberalismo e instabilidade política  

Setembrismo 

Em Setembro de 1836 uma nova revolução em Lisboa, apoiada em elementos da pequena e média burguesia urbana e populares reagia contra a miséria provocada pela guerra civil e contra a actuação do regime cartista defendido pela alta burguesia. Propunham o regresso à Constituição de 1822, reduzir a intervenção e poderes reais e valorizar a soberania nacional. A rainha D. Maria entregou-lhes o governo  

Principais figuras eram: 

• visconde Sá da Bandeira
• Passos Manuel
• José Estevão

Medidas: 

Constituição de 1838 foi compromisso entre a Constituição de 1822 e a Carta de 1826. 

• O rei perdeu poder moderador. 
• soberania da Nação como fonte do poder.
• maior importância dos direitos individuais.
• duas câmaras eleitas por eleições directas. 
• sufrágio censitário. 

Economia: 

• medidas proteccionistas adoptadas em 1837 permitiu o arranque da industrialização nacional obrigando ao pagamento de taxas todos os produtos importados nomeadamente os que entrassem em concorrência com fabrico nacional.
• Desenvolvimento do associativismo empresarial através do estímulo à formação de associações de empresários.
• Maior atenção foi dada às colónias africanas proibindo-se o tráfico de escravos a sul do Equador e atraindo investimentos para áreas económicas alternativas ao tráfico: minério, exploração agrícola. 

Outras reformas: 

• reforma do ensino com criação de várias escolas Politécnicas, Escola Médico-cirúrgica, Conservatórios de Artes e Oficios, reforma dos estudos da Universidade e instituição dos liceus com disciplinas de ciências e humanidades.

Cabralismo - 1842 a 1851

Muitas dificuldades económicas, falta de recursos financeiros e de vias de comunicação bem como o desinteresse de empresários e da própria população provocaram o fim do regime Setembrista em 1842 com um golpe palaciano chefiado por Costa Cabral, ministro da Justiça de José Valdez e Joaquim António de Aguiar. Procurando o restabelecimento da ordem pública e do desenvolvimento económico tomou como principais medidas o fomento industrial, construção de grandes obras públicas, reforma administrativa e fiscal.: 

• Criação da Cª das obras públicas para a construção de estradas e pontes
• publicação do Código Administrativo.
• agilização da cobrança de impostos 
• criação do Tribunal de Contas
• reformas na saúde e proibição de enterramentos nas igrejas. 

A acção política de Cabral granjeou-lhe inimizades e resistência popular: 

• Em 1846 e 47 novo período de guerra civil e motins populares a partir do Minho começando na revolta de Maria da Fonte que reagia às reformas dos impostos, leis da saúde e das estradas. A partir de finais de 1846 a Patuleia foi uma revolta de carácter político contra a rainha que solicitou a intervenção estrangeira ao abrigo da Quadrupla Aliança. Estas revoltas acabaram com a resistência do movimento setembrista abrindo caminho ao período designado de Regeneração. Foi pedida a deposição da rainha mas a intervenção da Quadrupla Aliança e das tropas inglesas e espanholas levou à Convenção do Gramido, garantindo uma amnistia geral e de um governo apartidário. 

Costa Cabral retomou o poder em 1849 mas durante pouco tempo, Em 1851 um golpe de estado do Duque de Saldanha depôs Cabral e iniciou um novo período de relativa paz política designado por Regeneração. Pretendeu conciliar as diversas facções do Liberalismo procurando consensos entre os interesses da alta burguesia e da burguesia urbana e classes rurais: 

• Alterações constitucionais (Acto Adicional de 1852) permitia o sufrágio directo para a Câmara dos Deputados e reformas políticas que promoveram a alternância entre partidos, além de uma política económica de desenvolvimento de infraestruturas de comunicação: pontes, vias ferroviárias, portos, telégrafo, telefone. Esta política de fomento designou-se de Fontismo.